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Encontrado: 11 Resultados

OAB - 16º Exame de Ordem Unificado - 2015
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 002

No dia 03/05/2008, Luan foi condenado à pena privativa de liberdade de 12 anos de reclusão pela prática dos crimes previstos nos artigos 213 e 214 do Código Penal, na forma do Art. 69 do mesmo dip ...

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Justiça Estadual
TJ/RJ - 45º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2013
Sentença Penal

Tício, qualificado às fls.02D e 02E, foi denunciado como incurso nas penas do art. 157, §2º , I, II e V do Código Penal, praticados por quatro vezes na forma do art. 69 do mesmo diploma legal; art ...

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Justiça Estadual
TJ/RJ - 44º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2012
Sentença Penal

No dia 20/01/2012, por volta das 12:30horas, em Realengo, nesta cidade do Rio de Janeiro, ANDRÉ e sua esposa CÍNTIA saíam de um supermercado, em direção ao estacionamento, quando foram abordados p ...

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Justiça Estadual
TJ/PA - Concurso para Juiz Substituto - 2014
Sentença Penal

Gustavo de Oliveira Silva, Silvio dos Santos Lima e Ananias Souza, todos qualificados nos autos, foram denunciados por infração ao artigo 157, § 2.º, I, II e V, (por duas vezes) e artigo 329, na f ...

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PC/AP - Concurso para Delegado de Polícia - 2010
Org.: PC/AP - Polícia Civil do Amapá
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 002

João de Souza comete crime de furto na comarca de Oiapoque. Alguns dias depois, comete novo furto em Macapá, com o mesmo modus procedendi. Uma semana depois, comete novo furto, nas mesmas condiçõe ...

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MPF - 26º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 019

Distinga crime continuado de crime único, de crime habitual e de reiteração de crimes; aponte os critérios para apreciação da continuidade e o valor deles; explique em que consistem crimes da mesm ...

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MPF - 25º Concurso para Procurador da República - 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Peça: Parecer

O juiz federal condenou Fulano, vereador em sua cidade, por violação à norma contida no artigo 337-A, I, combinado com o artigo 71, ambos do Código Penal, à pena de 2 anos e seis meses de reclusão ...

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OAB - 18º Exame de Ordem Unificado - 2016
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 013

No dia 02 de março de 2008, Karen, 30 anos, funcionária do caixa do Supermercado Rei, subtraiu para si a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) do estabelecimento, ao final de seu expediente. No ...

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TJ/PR - Concurso para Juiz Substituto do Estado do Paraná - 2014
Org.: TJ/PR - Tribunal de Justiça do Paraná
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 009

José Pedro, residente e domiciliado em Londrina, comete crime de furto na Comarca de Ortigueira. No dia seguinte, comete novo furto em Maringá, com o mesmo modus procedendi. Dois dias depois, come ...

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TRF/2 - 06º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 044

A lei nova, mais severa, que surge intermediando os crimes continuados, deve ser a eles aplicada?

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